Neste sentido, é necessário se atentar e se atualizar de tudo o que acontece na economia. Pensando nisso, a Equipe Cedibra separou para você as principais medidas e notícias que podem impactar o seu negócio e o seu planejamento financeiro.
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Vamos lá?
LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Foi autorizada uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. Detalhes:
- Medida será válida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
- No total, a linha de crédito será de R$ 40 bilhões, durante dois meses.
- Juros serão de 3,75% ao ano;
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS
Em auxílio aos empreendedores, para o enfrentar o momento, o Governo Federal publicou a Resolução 152/2020. Detalhes:
- Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais por parte dos optantes pelo Simples Nacional;
- A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI);
- A alteração das datas se deu da seguinte forma:
I – O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
III– O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020;
IV- O Período de apuração Fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, está com a data de vencimento mantida.
DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou no Diário Oficial do dia 26/03/2020, a prorrogação da declaração anual do MEI. Detalhes:
- O prazo final para entrega da Declaração Anual Simplificada, referente a 2019, para o microempreendedor individual (MEI) foi prorrogado para 30 de junho de 2020.
- Foi prorrogado, para a mesma data, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano de 2019.
AUXÍLIO PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:
A medida emergencial, garantirá três parcelas R$600,00 aos trabalhadores informais e tem previsão para começar na quinta-feira, dia 09 de abril de 2020, segundo previsão divulgada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Os primeiros a receber deverão ser pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. Detalhes:
- O valor será pago durante três meses.
- O projeto está pendente de aprovação e assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
- Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no CadÚnico, em cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal.
- Os requisitos para receber o benefício são: Ser maior de 18 anos de idade; Não ter emprego formal; Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$28.559,70.
- O interessado deverá cumprir as seguintes condições: Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PAGAMENTO DOS BANCOS
A Federação Brasileira de Bancos e seus bancos associados anunciaram no dia 16/03/2020 medidas de estímulo à economia para amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda. Detalhes:
- Bancos participantes: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Santander, Banrisul e Sicredi.
- O comprometimento é em reação ao atendimento de pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.
- A prorrogação NÃO é automática e o cliente deve procurar o banco para renegociar o prazo, que poderá ser estendido por até 60 dias.
- NÃO é necessário ir presencialmente na agência bancária e o cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para realizar o pedido.
OUTRAS MEDIDAS RELACIONADAS:
PARA A POPULAÇÃO EM GERAL:
- Antecipação da primeira parcela do 13º a aposentados e pensionistas do INSS;
- Transferir os valores não sacados do PIS/PASEP para o FGTS para novos saques;
- Antecipação do Abono Salarial para junho;
- Reforço ao Programa Bolsa Família;
PARA AS EMPRESAS:
- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses;
- Destinar mais R$ 5 bi de crédito do PROGER/FAT para micro e pequenas empresas;
- Simplificação das exigências para contratação de créditos;
- Dispensa de Certidão Negativa de Débito para renegociação de crédito;
- Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas.
- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o fim do ano);
- Desoneração temporária de IPI para bens importados e necessários ao combate;
- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e destinados ao combate.
MAIS MEDIDAS?
FIQUE ATENTO! Haja vista as incertezas que rondam a economia atual, sem dúvidas, o Governo Irá tomar diversas outras medidas para manter o mercado aquecido e evitar consequências maiores.
Neste sentido, estaremos sempre te atualizando das novidades que podem impactar o seu negócio e a sua vida financeira. Acompanhe o nosso perfil no instagram @cedibra e o nosso canal no telegram.
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