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SAIBA AS MEDIDAS GOVERNAMENTAIS PARA REDUZIR OS IMPACTOS DA CRISE DO CORONAVÍRUS

Atualizado: 23 de mar. de 2021



Neste sentido, é necessário se atentar e se atualizar de tudo o que acontece na economia. Pensando nisso, a Equipe Cedibra separou para você as principais medidas e notícias que podem impactar o seu negócio e o seu planejamento financeiro.

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Vamos lá?


  • LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Foi autorizada uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de pagamento durante dois meses. Detalhes:

- Medida será válida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

- No total, a linha de crédito será de R$ 40 bilhões, durante dois meses.

- Juros serão de 3,75% ao ano;


  • PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

Em auxílio aos empreendedores, para o enfrentar o momento, o Governo Federal publicou a Resolução 152/2020. Detalhes:

- Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais por parte dos optantes pelo Simples Nacional;

- A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI);

- A alteração das datas se deu da seguinte forma:

I – O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II – O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;

III– O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020;

IV- O Período de apuração Fevereiro de 2020, com vencimento em 20 de março de 2020, está com a data de vencimento mantida.


  • DECLARAÇÃO ANUAL DO MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou no Diário Oficial do dia 26/03/2020, a prorrogação da declaração anual do MEI. Detalhes:

- O prazo final para entrega da Declaração Anual Simplificada, referente a 2019, para o microempreendedor individual (MEI) foi prorrogado para 30 de junho de 2020.

- Foi prorrogado, para a mesma data, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano de 2019.


  • AUXÍLIO PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:

A medida emergencial, garantirá três parcelas R$600,00 aos trabalhadores informais e tem previsão para começar na quinta-feira, dia 09 de abril de 2020, segundo previsão divulgada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Os primeiros a receber deverão ser pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. Detalhes:


- O valor será pago durante três meses.

- O projeto está pendente de aprovação e assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

- Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no CadÚnico, em cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal.

- Os requisitos para receber o benefício são: Ser maior de 18 anos de idade; Não ter emprego formal; Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$28.559,70.

- O interessado deverá cumprir as seguintes condições: Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.


  • PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PAGAMENTO DOS BANCOS

A Federação Brasileira de Bancos e seus bancos associados anunciaram no dia 16/03/2020 medidas de estímulo à economia para amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda. Detalhes:

- Bancos participantes: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Santander, Banrisul e Sicredi.

- O comprometimento é em reação ao atendimento de pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

- A prorrogação NÃO é automática e o cliente deve procurar o banco para renegociar o prazo, que poderá ser estendido por até 60 dias.

- NÃO é necessário ir presencialmente na agência bancária e o cliente pode ligar para seu gerente e usar os canais eletrônicos para realizar o pedido.


  • OUTRAS MEDIDAS RELACIONADAS:

PARA A POPULAÇÃO EM GERAL:

- Antecipação da primeira parcela do 13º a aposentados e pensionistas do INSS;

- Transferir os valores não sacados do PIS/PASEP para o FGTS para novos saques;

- Antecipação do Abono Salarial para junho;

- Reforço ao Programa Bolsa Família;

PARA AS EMPRESAS:

- Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses;

- Destinar mais R$ 5 bi de crédito do PROGER/FAT para micro e pequenas empresas;

- Simplificação das exigências para contratação de créditos;

- Dispensa de Certidão Negativa de Débito para renegociação de crédito;

- Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas.

- Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o fim do ano);

- Desoneração temporária de IPI para bens importados e necessários ao combate;

- Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e destinados ao combate.

MAIS MEDIDAS?


FIQUE ATENTO! Haja vista as incertezas que rondam a economia atual, sem dúvidas, o Governo Irá tomar diversas outras medidas para manter o mercado aquecido e evitar consequências maiores.


Neste sentido, estaremos sempre te atualizando das novidades que podem impactar o seu negócio e a sua vida financeira. Acompanhe o nosso perfil no instagram @cedibra e o nosso canal no telegram.

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